O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, anunciou nesta terça-feira (1º) a criação de um decreto que responsabiliza moradores, associações e profissionais que impedirem a retirada de árvores consideradas doentes ou com risco de queda. A medida será aplicada quando houver contestação de laudos técnicos emitidos pela Prefeitura.
A proposta estabelece que, caso entidades ou cidadãos apresentem pareceres divergentes dos da administração municipal e consigam barrar a intervenção, deverão assinar um termo formalizando a responsabilidade. O documento prevê que os signatários respondam por prejuízos materiais e danos pessoais causados por eventuais quedas.
A responsabilização também será estendida ao profissional que emitir o laudo técnico utilizado para contestar a recomendação do município. Segundo Mabel, a intenção é permitir a preservação da árvore quando houver outro parecer técnico, desde que se defina previamente quem responderá pelas consequências.
O prefeito citou o caso de uma gameleira que a administração municipal indicou para retirada, mas que foi mantida após uma associação de moradores apresentar laudo favorável à árvore. Mabel mencionou ainda um episódio em que uma gameleira caiu sobre um veículo para exemplificar a divisão de responsabilidades que pretende implementar.
A discussão ocorre enquanto a prefeitura prepara novas ações para mitigar os impactos de eventos climáticos e riscos de quedas de árvores na capital. O prefeito informou ter participado de uma reunião em São Paulo sobre o tema e disse que providências adicionais serão anunciadas nos próximos dias.
O decreto ainda não foi publicado. Durante a coletiva, Mabel não detalhou a data de entrada em vigor da regulamentação nem como será feita a formalização dos termos de responsabilidade nos casos de divergência técnica.
