A Prefeitura de Goiânia estuda ajuizar uma medida judicial para invalidar trechos do Programa Escudo Feminino, a Lei nº 11.595/2026. A norma, que teve veto parcial do prefeito Sandro Mabel derrubado pela Câmara Municipal, prevê auxílio financeiro para mulheres em situação de violência comprarem armas de fogo e equipamentos de autodefesa.
O texto autoriza o repasse de verbas para a aquisição de spray de pimenta e dispositivos eletrônicos, além de armamento, desde que a beneficiária cumpra os requisitos da legislação federal. O impasse levou o Ministério Público de Goiás (MPGO) a convocar a gestão municipal para discutir a integração da rede de atendimento às vítimas.
Na última sexta-feira (28), o MPGO promoveu reunião com a Rede Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher de Goiânia. O encontro teve como objetivo redefinir os fluxos de encaminhamento das vítimas e analisar os impactos da derrubada do veto. Participaram o prefeito Sandro Mabel e a secretária de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos, Erizania de Freitas.
Pelo órgão ministerial, estiveram presentes os coordenadores dos Núcleos de Gênero e do Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos da Mulher (Gaedim), André Lobo Alcântara Neves e Carla Brant Correa Sebba Roriz, além de promotores de Juizados de Violência Doméstica.
O autor da lei, vereador Major Vitor Hugo (PL), reagiu à possibilidade de judicialização lançando um abaixo-assinado. O parlamentar afirma que a ação da prefeitura representa uma interferência em decisão democrática do Legislativo. Segundo Vitor Hugo, a mobilização popular visa defender o direito das mulheres de possuírem instrumentos de proteção.
O documento já reúne centenas de assinaturas e será apresentado ao Executivo e aos órgãos de controle. Enquanto a prefeitura avalia a via judicial, o Legislativo articula a reação política em torno do programa.
