A Prefeitura de São Paulo projeta que a implementação da reforma tributária pode causar uma perda entre 50% e dois terços da arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) e da cota-parte do ICMS. A estimativa foi apresentada pelo secretário municipal da Fazenda, Luis Felipe Vidal Arellano, durante evento realizado na última terça-feira (2/9).
Segundo Arellano, a preocupação decorre da perda de governabilidade sobre a legislação do tributo e do perfil de São Paulo, que exporta mais serviços e mercadorias do que importa. O ISS e a cota-parte do ICMS representam, respectivamente, a primeira e a terceira maiores fontes de receita do município.
O secretário explicou que a estimativa considera um cenário estático ao longo de 50 anos. Para compensar a queda, a prefeitura precisaria de um crescimento adicional de um ponto percentual ao ano durante cinco décadas, o que exigiria elevar em 50% o potencial de crescimento da economia local, considerando um PIB potencial de 2%.
Como alternativa para evitar a perda de arrecadação, Arellano mencionou a exploração de outras bases tributárias, como a imobiliária, embora considere esse espaço estreito por causa da baixa inadimplência do IPTU na capital. Outra opção seria a fixação de alíquotas padrão superiores à referência definida pelo Senado.
Sobre a operação do sistema, a cidade decidiu não migrar imediatamente para o emissor nacional de notas fiscais. Arellano informou que cerca de 50% das notas de serviços e direitos são emitidas em São Paulo e o ambiente nacional não teria capacidade operacional para suportar esse volume, resultando em erros de migração diária.
O secretário, que também é vice-presidente do Comitê Gestor do IBS, disse que a divulgação da nova versão do regulamento do IBS e da CBS, esperada para outubro, pode deslizar para novembro. Técnicos da Receita Federal e do Comitê analisam mais de 4 mil sugestões recebidas para a regulamentação.
