O Senado aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória que extingue a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A proposta, que já havia passado pela Câmara own nesta quinta, torna a isenção permanente após acordo político entre o Palácio do Planalto e a cúpula do Poder Legislativo.
A medida é considerada um ativo para a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto foi viabilizado após reunião entre o presidente e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, para evitar que a MP perdesse a validade no dia 8 de setembro.
Para mitigar a reação do varejo doméstico, que alega concorrência desleal com plataformas estrangeiras, a relatora Leila Barros incluiu uma revisão periódica dos impactos à indústria. O governo avaliará os efeitos da mudança em prazos de três e seis meses, podendo apresentar medidas compensatórias ao mercado interno sem alterar a isenção de compras até US$ 50.
O texto final também estabelece isenção total para a importação de medicamentos por pessoas físicas com doenças raras, desde que não haja similar nacional. A proposta foi analisada por comissão mista presidida pelo deputado Reginaldo Lopes.
Um impasse sobre a obrigatoriedade de transporte de encomendas pelos Correios foi descartado. Segundo Reginaldo Lopes, a exigência de exclusividade para a estatal, que registra prejuízos recordes, demandaria alteração na Constituição.
O imposto de 60% permanece válido para compras acima de US$ 50. A medida visa melhorar a percepção de renda da população em um cenário de pressão sobre o custo de vida e tentativas do governo de reduzir o custo do crédito.
