O Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que prevê investimentos de até R$ 7 bilhões em incentivos governamentais para projetos de processamento e transformação de minerais. O Projeto de Lei 2.780/2024 segue agora para a sanção presidencial.
A proposta estabelece a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), que contará com aporte de R$ 2 bilhões da União. Outros R$ 5 bilhões serão destinados ao beneficiamento e transformação de minerais no território nacional. A medida foca em insumos essenciais para a indústria militar e tecnologias de ponta, como carros elétricos, smartphones e painéis solares.
Empresas de mineração, beneficiamento e transformação deverão destinar 0,2% de sua receita operacional bruta ao FGAM por seis anos. Adicionalmente, 0,3% da receita deve ser aplicada em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica. Após esse período, a porcentagem obrigatória para pesquisa pode subir para 0,5% do total.
O senador Eduardo Braga, relator da proposta, afirmou que minerais críticos são a coluna mestra de diversas cadeias produtivas e que a falta desses insumos pode causar efeitos significativos em setores nacionais. O projeto, de autoria do deputado Zé Silva, foi aprovado sem mudanças no mérito, o que dispensa o retorno à Câmara dos Deputados.
A nova legislação inclui a prospecção mineral no rol de projetos elegíveis à emissão de debêntures incentivadas. Segundo Braga, a medida democratiza o acesso do setor ao mercado de capitais, equiparando investidores de minerais prioritários aos dos setores de energia, transporte e saneamento.
O texto prevê ainda a criação de um cadastro nacional unificado e do Certificado Mineral de Baixo Carbono. Áreas com potencial para produção de minerais estratégicos terão prioridade em leilões da Agência Nacional de Mineração (ANM). Para pesquisas nessas áreas, o prazo máximo será de dez anos, sem possibilidade de prorrogação.
