A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (1º), em turno suplementar, o projeto de lei que institui a Política Nacional de Circularidade das Baterias Veiculares. A proposta estabelece regras para o reaproveitamento, a rastreabilidade e a reciclagem de acumuladores de carros elétricos e híbridos, seguindo agora para a Câmara dos Deputados.
O PL 2.132/2025, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), foi aprovado com substitutivo apresentado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO). O texto final inclui emenda do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que flexibiliza a operacionalização da logística reversa. A implementação do sistema poderá ocorrer via acordo setorial, termo de compromisso ou regulamento específico.
Confúcio Moura argumentou que exigências rígidas neste momento poderiam elevar custos e reduzir a atratividade de investimentos, já que o segmento é pioneiro no país. A medida visa evitar barreiras à consolidação da indústria nacional de veículos eletrificados.
A urgência da norma acompanha a expansão do mercado. Segundo a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), 177 mil unidades foram emplacadas em 2024, volume 80% superior ao ano anterior. O projeto abrange todo o ciclo de vida do componente, desde a fabricação até o descarte final, incluindo a extração sustentável de resíduos minerais.
Fabricantes deverão informar os materiais e quantidades utilizados nas baterias, garantindo a eficiência e a segurança do produto. O Poder Executivo poderá criar um sistema de rastreabilidade com responsabilidade compartilhada entre produtores e usuários, utilizando instrumentos como o passaporte da bateria.
A proposta prevê ainda a criação do Comitê Gestor da Política Nacional de Circularidade das Baterias. O órgão será composto por representantes da União, estados, municípios, agências reguladoras e do setor produtivo para coordenar a harmonização de normas e procedimentos interfederativos.
