A presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal-DF), Edna Velho, afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65 de 2023 enfraquece a autonomia técnica da instituição. Segundo a dirigente, a medida cria riscos para a gestão da autoridade monetária e altera a natureza jurídica do órgão.
A apuração indica que cerca de 75% dos funcionários públicos do Banco Central são contrários à proposta. Edna Velho argumenta que a mudança impacta a estabilidade dos servidores, vista como uma garantia para a sociedade. Para a presidente do sindicato, problemas de falta de pessoal e a necessidade de investimentos devem ser resolvidos com medidas de gestão, e não via PEC.
A oposição do Sinal-DF diverge do posicionamento de Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central. A dirigente afirmou que a instituição já sofre pressões externas e que a falta de autonomia dos servidores para decidir com base no interesse público é arriscada.
Um dos pontos centrais da crítica é o modelo de autonomia financeira, que permitiria ao BC ter receitas próprias, incluindo a senhoriagem, proveniente da emissão de moeda. Velho explicou que a alta da taxa Selic poderia aumentar os rendimentos da autarquia, criando um conflito de interesses entre o controle da inflação e a arrecadação do próprio órgão.
A presidente do sindicato também questionou os mecanismos de fiscalização da proposta. Ela afirmou que a PEC fragiliza os controles republicanos ao concentrar a supervisão em uma comissão temática do Senado, em vez de envolver todo o Congresso Nacional.
Defensores da medida, como a Associação Nacional dos Auditores do Banco Central do Brasil (ANBCB), discordam das críticas. A entidade afirma que o texto substitutivo e as emendas em análise asseguram a preservação dos direitos e garantias do quadro de pessoal da instituição.
