O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta quinta-feira (3), sessão deliberativa para retomar o julgamento sobre as exigências da reforma trabalhista para a concessão de gratuidade judiciária. A análise começa às 14h e define se a autodeclaração de pobreza é suficiente para obter o benefício na Justiça do Trabalho.
O colegiado discute a obrigatoriedade de comprovação de insuficiência de recursos financeiros para trabalhadores que possuem rendimentos superiores a 40% do teto do Regime Geral de Previdência Social. A questão central é a validade da autodeclaração para a obtenção da justiça gratuita.
Até o momento, o relator do caso, ministro Edson Fachin, votou a favor da validade da autodeclaração de pobreza. O ministro Gilmar Mendes abriu divergência em relação ao voto do relator.
A sessão conta com a participação de 10 ministros. O tribunal opera com um integrante a menos devido à vaga aberta após a aposentadoria de Roberto Barroso.
