O Supremo Tribunal Federal (STF) pode negar ou não responder à petição protocolada por deputados federais do PT, PCdoB, Psol e Rede que solicita a quebra do sigilo das investigações do caso Dark Horse, que apura repasses milionários do banqueiro Daniel Vorcaro a Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República.
A avaliação é feita por Daniel Andres Raizman, professor associado de Direito Penal e Criminologia da Universidade Federal Fluminense (UFF). Segundo o jurista, a Corte tem a possibilidade de indeferir o pedido sem apresentar explicações detalhadas.
Thiago Bottino, professor da FGV Direito Rio, complementa que o tribunal não precisaria sequer ler a petição para tomar a decisão. A medida solicitada pelos parlamentares visa tornar públicos os detalhes da apuração sobre as movimentações financeiras envolvendo os citados.
O caso Dark Horse investiga a natureza e a legalidade de transferências de valores realizadas por Vorcaro. A petição foi assinada por membros de quatro bancadas partidárias que buscam a transparência dos autos do processo.
O STF ainda não se manifestou oficialmente sobre o protocolo do documento enviado pelos deputados federais.
