O governador Tarcísio de Freitas e a coligação Coragem para Seguir Avançando protocolaram 12 processos no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) contra Fernando Haddad entre 28 e 31 de agosto. As ações pedem direito de resposta, multa e condenação do adversário por propagandas que citam aumento nas contas da Sabesp.
A ofensiva judicial foca em propagandas de rádio onde Haddad afirma que houve um aumento de 6,11% na conta de água dos paulistas. A defesa do governador argumenta que o valor refere-se a uma recomposição inflacionária de 16 meses, ocorrida em 1º de janeiro, e que tal medida não configura aumento real.
As alegações de alta nas tarifas são utilizadas pela campanha de Haddad em entrevistas, debates e peças publicitárias de TV e rádio. Até o momento, nenhum dos casos foi julgado. Em duas das ações, a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo opinou contra o direito de resposta, citando a liberdade de expressão e a livre circulação de ideias.
Além das disputas sobre a Sabesp, a coligação de Tarcísio entrou com outras duas demandas no TRE-SP no mesmo período. Uma delas é contra a propaganda de um candidato a deputado que menciona a Máfia do ICMS paulista, e a outra contra a coligação de Haddad sobre temas da agropecuária.
Haddad afirma que não prevê reestatizar a companhia por causa de imbróglios jurídicos, mas defende a revisão das salvaguardas para a população e da fórmula de reajuste. Tarcísio, por outro lado, classificou a privatização como o projeto mais transformador de sua gestão, citando a ampliação do acesso a água potável e esgoto.
A Sabesp foi privatizada em julho de 2024, quando o governo estadual vendeu 32% do capital. Segundo a empresa, foram investidos R$ 10,6 bilhões no primeiro ano após a venda. A companhia informou que a universalização do saneamento em 371 municípios foi antecipada de 2033 para 2029.
