A senadora Teresa Leitão (PT-PE) pediu, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (1º), que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a decisão de abril que reconheceu o direito de professores temporários ao piso nacional do magistério, criticando recurso apresentado pelo governo de Pernambuco.
A parlamentar afirmou que os embargos de declaração do governo estadual tentam limitar os efeitos do julgamento para evitar o pagamento de valores retroativos aos profissionais. Segundo Leitão, a decisão do STF foi unânime e abrange redes de ensino estaduais e municipais em todo o território nacional.
“O orçamento público não pode ser equilibrado transferindo para o trabalhador e a trabalhadora o custo de uma ilegalidade cometida pelo próprio poder público”, disse a senadora durante a fala no Plenário.
Leitão argumentou que professores temporários desempenham as mesmas funções que os profissionais efetivos. Por esse motivo, defendeu que a categoria receba tanto o piso nacional quanto as diferenças salariais acumuladas.
A senadora solicitou que o governo de Pernambuco retire o recurso protocolado no Supremo. Ela declarou que o estado não deve ser utilizado para criar uma tese nacional contra trabalhadores que já receberam salários baixos.
