O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, liberou nesta terça-feira (1º) o candidato à Presidência da República Renan Santos, conhecido como Missão, para retomar a campanha digital. A medida atende a um pedido da defesa e reverte restrições impostas pelo próprio magistrado há dois dias.
A decisão revoga a proibição de Renan Santos de participar de debates eleitorais e libera o acesso aos recursos do Fundo Eleitoral, inclusive valores que já haviam sido repassados à campanha. A punição anterior ocorreu devido a divergências no número de perfis informados ao tribunal para a propaganda digital.
O ministro determinou que os perfis envolvidos na controvérsia continuem excluídos dos sistemas de recomendação de conteúdo das plataformas digitais. A medida ocorre após a defesa alegar que outros candidatos também alteraram o registro de contas utilizadas em suas campanhas.
Renan Santos informou a existência de 16 perfis em redes sociais vinculados à campanha 12 dias após o prazo limite. Toffoli afirmou na decisão que a omissão tardia ou intencional na entrega dos documentos caracteriza indício de fraude.
O candidato agora tem 72 horas para informar a data de criação e o início do uso eleitoral de cada perfil, além de declarar a existência de outras contas. O descumprimento deste prazo pode levar ao indeferimento do registro de candidatura.
A Procuradoria-Geral Eleitoral deve avaliar, em até 24 horas, se houve a ocorrência de infrações eleitorais ou criminais relacionadas ao caso.
