A Transparência Internacional e outras 29 organizações da sociedade civil solicitaram à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que cobre do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de recursos contra a decisão do ministro Dias Toffoli, que anulou provas do acordo de leniência da Odebrecht, atual Novonor.
O documento foi encaminhado no dia 6 de setembro para Kathleen Roussel, presidente do Grupo de Trabalho sobre Suborno da OCDE. A iniciativa ocorreu na data em que a decisão de Toffoli completou três anos. Em setembro de 2023, o ministro declarou imprestáveis as provas obtidas no acordo firmado entre a empreiteira e as autoridades brasileiras.
As entidades, que representam 21 países, afirmam que a medida comprometeu investigações no Brasil e no exterior, além de reverter a recuperação de ativos. Segundo o grupo, a decisão “desmontou” o maior caso documentado de corrupção transnacional, impedindo o compartilhamento de informações entre nações e provocando a anulação de processos.
A carta menciona que as decisões do Supremo beneficiaram ao menos 28 pessoas e empresas de oito países. O texto cita o caso de um ex-presidente do Peru, condenado a 20 anos de prisão por receber propina da empresa brasileira. Em contrapartida, as organizações destacaram que a Justiça do Reino Unido desconsiderou o entendimento de Toffoli para prosseguir com o confisco de valores.
O grupo ressalta que Toffoli tomou a decisão individualmente e que o colegiado do STF ainda não analisou os três recursos apresentados. O documento aponta supostos conflitos de interesse e afirma que fatos posteriores contrariam os argumentos usados pelo ministro.
Além da cobrança pelo julgamento, as organizações pedem que a OCDE consulte países-membros sobre os efeitos da decisão e recomende a preservação das investigações baseadas nos discos rígidos da empresa. Caso as leis locais impeçam o uso dos dados, sugerem a busca de outras fontes via cooperação internacional, incluindo o governo da Suíça.
Assinaram a carta a Transparência Internacional Brasil, o Instituto Não Aceito Corrupção, a Spotlight on Corruption, do Reino Unido, e divisões da Transparência Internacional nos Estados Unidos e na União Europeia. O documento recebeu apoio de entidades de Portugal, Angola, Moçambique, Argentina, Colômbia, Venezuela, Peru, Equador, Panamá e Guatemala.
