O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou, neste domingo (6), que o ICL Notícias retire do ar em até 24 horas conteúdos em seu site e redes sociais que afirmam que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) chamou o banqueiro Daniel Vorcaro de “lindão”.
A decisão liminar atende parcialmente a um pedido de direito de resposta do parlamentar. O juiz Jair Francisco dos Santos afirmou ter ouvido o áudio e constatado que o deputado se referiu a Vorcaro como “Dani” em todas as passagens, sem utilizar o termo “lindão”.
O veículo de imprensa argumentou que a expressão constava na transcrição oficial do áudio. No registro, Nikolas pede que Vorcaro ajude seu advogado e ex-assessor, Thiago Rodrigues de Faria, com a liberação de um ativo minerário.
Santos escreveu que houve violação da integridade do sistema informativo ao alterar o termo usado para se despedir do banqueiro, que está envolvido em escândalos e foi preso. O magistrado justificou a urgência da medida devido à proximidade das eleições e à velocidade de propagação de notícias inverídicas.
A ordem de remoção atinge o site e as páginas do Instagram e Facebook, mas não abrange todos os conteúdos. O juiz considerou desproporcional remover um vídeo de análise da jornalista Juliana Dal Piva e outro vídeo do jornalista Xico Sá, mantendo-os por entender que prevalece o interesse público na análise do conteúdo.
Sobre a alegação de que seria difamatória a afirmação de que o deputado pediu a liberação de ativo de minério, o juiz não viu irregularidade eleitoral. Segundo a decisão, a intermediação de contato entre o advogado e o banqueiro abre espaço para discussão política e não viola a legislação.
O ICL Notícias informou que ainda não foi notificado da decisão.
