O governo de Donald Trump solicitou à Suprema Corte dos Estados Unidos a anulação de uma decisão de primeira instância que impede a implementação de novas regras para cédulas enviadas por correio. O recurso ocorre enquanto a Carolina do Norte inicia o envio de materiais para as eleições de meio de mandato.
A medida visa derrubar a ordem da juíza Indira Talwani, que proibiu a aplicação das normas em junho por considerar que as mudanças foram introduzidas muito próximas ao pleito de novembro. A administração Trump argumenta que a restrição judicial deve ser removida, embora não tenha confirmado se o sistema de computador necessário para a operação está funcional.
Pela ordem executiva, o Serviço Postal dos EUA (USPS) poderá recusar cédulas de estados que não adotem um estilo uniforme de envelope ou que não enviem listas de eleitores para um portal online. Este sistema, que ainda permanece inativo, seria responsável por rastrear milhões de documentos e validar os dados dos envelopes.
Durante audiência, a juíza Talwani classificou a iniciativa como um “experimento” do governo. O advogado do Departamento de Justiça, Michael Velchik, afirmou que o USPS implementaria a regra integralmente, mas a magistrada avalia estender a suspensão temporária do plano até 10 de setembro.
A Suprema Corte já havia indicado anteriormente que a decisão de Talwani era prematura, pois o USPS ainda não havia publicado os regulamentos. O cenário gerou novos processos movidos por democratas e grupos de direitos de voto, que defendem que a definição de regras eleitorais é competência dos estados ou do Congresso.
Um relatório de um denunciante alertou que as exigências podem levar ao descarte de milhões de cédulas. A nova regra determina que todos os documentos passem pelos correios antes do envio; caso um código de barras apresente erro, todo o lote é descartado, independentemente da legitimidade dos votos.
