O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta quinta-feira (3), a condenação do vereador Dilson Vasconcelos Soares, de Camaçari (BA), por violência política de gênero contra a vereadora Angélica Bittencourt Teixeira. A pena foi fixada em 4 anos, 8 meses e 15 dias de reclusão em regime semiaberto, além de 100 dias-multa.
A decisão da Corte manteve o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O encerramento da análise ocorreu após o voto-vista do presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques.
A denúncia aponta que o parlamentar removeu a identificação da bancada de Teixeira e tentou impedir sua permanência no plenário. O texto detalha que ele praticou assédio, humilhação, constrangimento e importunação sexual. Na época dos fatos, a vítima era a única mulher a ocupar cadeira na Câmara Municipal.
A defesa de Vasconcelos Soares afirmou que o conflito foi resultado de atritos partidários internos, sem motivação de gênero. Os advogados também questionaram a acusação de importunação sexual.
Os ministros rejeitaram as alegações da defesa por unanimidade. No mérito, a maioria acompanhou o voto do ministro Dias Toffoli, redator do acórdão, que defendeu a validade total da sentença regional.
Houve divergência parcial da relatora, ministra Estela Aranha, e dos ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques. O debate entre eles concentrou-se na dosimetria da pena e na caracterização do crime de importunação sexual.
