O Ministério da Fazenda propôs ao Congresso Nacional uma emenda que visa remover os chamados “jabutis” da legislação que autorizou a privatização da Eletrobras. A medida, que será apresentada pelo senador Eduardo Braga, busca eliminar a obrigatoriedade de contratação de energia de usinas não essenciais, uma prática que, segundo especialistas, eleva os custos da eletricidade para os consumidores. A leitura do relatório está agendada para esta terça-feira (28).
As contratações compulsórias, introduzidas durante o processo de desestatização em 2021, garantiam a compra de energia de termelétricas e pequenas centrais hidrelétricas, mesmo quando desnecessárias. De acordo com a Fazenda, essa prática resultou em tarifas elevadas, repassadas aos consumidores. A emenda proposta pretende que as contratações de energia sejam baseadas em critérios técnicos e econômicos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Energética.
A expectativa é que, com a aprovação da emenda, haja uma redução significativa nas tarifas de energia elétrica. O senador Braga enfatizou que a meta é tornar a matriz energética brasileira mais acessível, ao mesmo tempo em que se busca uma diversificação. A votação da medida provisória está prevista para ocorrer até o fim da semana, com prazo de validade até 7 de novembro.