O deputado federal Juscelino Filho, do União Brasil do Maranhão, integrou cortes de gastos no relatório do Projeto de Lei 458 de 2021, que aborda a regularização de bens e imóveis. Essa inclusão vem como uma resposta à não votação da Medida Provisória sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), em um esforço conjunto com o governo Lula para garantir a sustentabilidade das contas públicas. A votação dessas medidas está agendada para ocorrer até quinta-feira, 30 de outubro.
Entre as propostas estão a liberação de fundos para o programa Pé-de-Meia e limites para compensações previdenciárias. Além disso, alterações também afetam o seguro-defeso e o auxílio por incapacidade temporária. Inicialmente, essas medidas estavam vinculadas a um projeto sobre a adulteração de bebidas, mas foram retiradas, pois o governo considerou que não estavam relacionadas ao mérito da proposta, que foi aprovada recentemente em meio à crise do metanol.
O projeto ainda propõe a criação do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial, com alíquotas atrativas para a atualização de bens e a extinção da punibilidade para crimes tributários. Juscelino também vetou mudanças no saque-aniversário do FGTS, que haviam sido decididas pelo Conselho Curador do fundo. Com essas alterações, espera-se que haja maior segurança jurídica e previsibilidade para os beneficiários do FGTS.