A Justiça do Distrito Federal decidiu a favor do governador Romeu Zema em uma ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que pedia indenização por danos morais. A 13ª Vara Cível de Brasília considerou improcedente o pedido de 30 mil reais, após Zema associar o PT ao escândalo do INSS em um vídeo publicado em maio. A decisão foi baseada no princípio da liberdade de expressão dentro de um contexto político.
O vídeo, divulgado em redes sociais, foi uma crítica ao governo federal por um rombo de bilhões de reais que afetou aposentados brasileiros. Zema, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, questionou a falta de ação contra o então ministro da Previdência, Carlos Lupi, que deixou o cargo após a repercussão. A situação também resultou na demissão e prisão de Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS, pela Polícia Federal.
A juíza Vanessa Maria Trevisan ressaltou que a manifestação de Zema estava protegida pela liberdade de expressão, sendo parte de um debate político relevante. A magistrada argumentou que o discurso não ultrapassou os limites legais. O caso, que atraiu grande atenção pública, reflete a dinâmica intensa do debate político no Brasil, especialmente em questões de interesse coletivo.