Na noite de quarta-feira, 10, a Câmara dos Deputados decidiu manter o mandato da deputada Carla Zambelli, apesar de sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal a dez anos de prisão. A votação foi marcada por um baixo quórum e resultou em 227 votos a favor e 170 contra a cassação, não atingindo o mínimo necessário de 257 votos. Essa decisão contraria a determinação do STF que havia ordenado a perda do cargo da parlamentar devido à sua participação na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça.
O relator do processo, Cláudio Cajado, classificou a situação como insustentável, ressaltando que a manutenção do mandato cria uma “ficção jurídica”, pois Zambelli não pode exercer suas funções legislativas enquanto está presa. A defesa da parlamentar argumentou sobre o risco de estabelecer um precedente perigoso para outros deputados, mencionando que cerca de 100 parlamentares enfrentam processos no STF. Este discurso levantou preocupações sobre o corporativismo no Legislativo e os impactos potenciais sobre a atuação de outros congressistas.
A decisão da Câmara aprofunda a tensão entre os poderes Legislativo e Judiciário, mantendo uma deputada que, legalmente, está impossibilitada de desempenhar suas atividades. A situação coloca em evidência a complexidade das interações entre as instituições e os desafios que surgem quando decisões judiciais são desconsideradas. Com isso, a relação entre os dois poderes pode se tornar ainda mais desgastada, gerando um clima de incerteza sobre a efetividade das decisões judiciais no país.