A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reúne-se nesta sexta-feira, 12 de dezembro, para decidir sobre a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Zambelli, que foi condenada a 10 anos de prisão, encontra-se detida na Itália aguardando o processo de extradição. A análise da decisão ocorrerá em um plenário virtual, com sessões agendadas entre 11h e 18h.
A decisão de Moraes anula a rejeição da Câmara dos Deputados à cassação, a qual o ministro classificou como “evidente inconstitucionalidade”. De acordo com Moraes, a responsabilidade de cassar mandatos em casos de condenações criminais cabe ao Judiciário, uma vez que a Câmara não possui autoridade para decidir sobre o tema. Zambelli foi sentenciada por liderar uma invasão cibernética, mas fugiu para a Itália antes da prisão.
Além de Moraes, a Primeira Turma conta com os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. A expectativa é que a decisão de Moraes seja confirmada pelos demais ministros, o que poderá complicar ainda mais a relação entre o Judiciário e o Legislativo. O prazo estipulado por Moraes para que o presidente da Câmara, Hugo Motta, nomeie um suplente de Zambelli pode gerar novas controvérsias políticas.