O Projeto de Lei da Dosimetria foi aprovado na Câmara dos Deputados e altera as regras de progressão de pena, permitindo que alguns criminosos comuns, incluindo aqueles envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, reduzam seu tempo de cumprimento de pena. Especialistas, como o professor Rodrigo Azevedo, afirmam que as novas diretrizes favorecem a progressão de pena para crimes não violentos, algo que pode impactar negativamente o sistema judicial brasileiro.
A proposta estabelece que condenados poderão progredir para regimes mais brandos após cumprir um sexto da pena, o que representa uma diminuição significativa em relação ao modelo existente desde 2019. Críticos da mudança, como o advogado João Vicente Tinoco, alertam que essa alteração pode gerar distorções na legislação penal, especialmente ao beneficiar tipos de crimes que não são considerados violentos, mas que ainda assim causam danos à sociedade.
O PL da Dosimetria será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado na próxima quarta-feira, 17 de dezembro. O relator, senador Esperidião Amim, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, defende que a proposta não deve beneficiar criminosos comuns. As críticas e preocupações levantadas por especialistas sinalizam um debate intenso sobre a eficácia e a ética da nova legislação no contexto do sistema penal brasileiro.