A proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, revelada em 10 de dezembro, prevê a realização de um referendo em 2028 para avaliar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Apresentada pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), a medida sugere que a nova faixa etária se aplique a crimes violentos, estabelecendo que os jovens condenados devem cumprir pena em instituições separadas dos adultos.
A inclusão do referendo foi uma solicitação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. A expectativa é que o tema ganhe destaque nas campanhas eleitorais de 2026, já que pode afetar a percepção pública sobre segurança e políticas juvenis. Além disso, a PEC busca redefinir os papéis do governo federal e dos estados na área de segurança pública, atualmente dominada pelos estados.
A votação do relatório está agendada para o dia 16 de dezembro e, se aprovada, seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados. Lula também indicou a intenção de recriar o Ministério da Segurança Pública, uma medida que pode ser vista como uma resposta a críticas sobre a atual gestão da segurança no país. O resultado desse processo legislativo terá importantes implicações para a política de segurança pública no Brasil.