A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo deputado Mendonça Filho no dia 10 de dezembro, propõe um referendo para 2028 que consultará a população sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A mudança, que visa crimes violentos, prevê que os jovens condenados cumpram pena em instituições separadas dos adultos.
A inclusão do referendo ocorreu a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por intermédio do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Além da redução da maioridade, a PEC pretende redefinir as atribuições de segurança pública, atualmente majoritariamente controladas pelos Estados. A votação do relatório na Câmara está marcada para o dia 16 de dezembro, o que pode acelerar a discussão sobre o tema nas próximas eleições.
Caso a PEC seja aprovada, poderá ocorrer a recriação do Ministério da Segurança Pública, uma proposta que tem ganhado apoio dentro do governo. Essa reestruturação é vista como uma resposta às fragilidades do sistema de segurança atual e pode influenciar as estratégias políticas nas eleições de 2026. Assim, o debate em torno da maioridade penal se torna um tema central nas discussões sobre segurança no Brasil.