Na última sexta-feira (12), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, a convocação de uma sessão virtual para retomar o julgamento do marco temporal relacionado à demarcação de terras indígenas. Mendes sugeriu que a votação ocorra na próxima segunda-feira (15), às 11h, em um momento crítico para a definição dos direitos territoriais dos povos indígenas no Brasil.
O pedido de Mendes surge após a conclusão das sustentações orais no dia 11 de dezembro, e se insere em um contexto onde o STF já havia declarado o marco inconstitucional em 2023. O tema é controverso, pois envolve a posse das terras indígenas desde a promulgação da Constituição em 1988, quando se estabelece que os indígenas têm direito apenas às terras que estavam sob sua posse ou em disputa judicial naquela data. Além disso, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que validava a regra foi derrubado pelo Congresso, complicando ainda mais a situação.
O desdobramento desse julgamento poderá ter impactos significativos nas políticas de demarcação de terras e nos direitos dos povos indígenas no Brasil. Com pressões de diversas entidades e partidos políticos, tanto a favor quanto contra a tese do marco temporal, a pauta se torna um ponto de tensão no cenário político atual. A aprovação recente de uma proposta de emenda à Constituição que insere a tese do marco temporal reforça a relevância e a urgência do debate em torno desse tema no STF.