O Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade ao julgamento do marco temporal para demarcação de terras indígenas na próxima segunda-feira, dia 15. A sessão será realizada de forma virtual, com início previsto para às 11h e votação aberta até as 23h59 de quinta-feira, dia 18. Este tema retorna à pauta após um intervalo de dois anos desde a declaração de inconstitucionalidade do marco pelo STF.
A questão do marco temporal gerou intensos debates, especialmente após o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à parte da Lei 14.701/2023, que validou a regra. Embora os parlamentares tenham derrubado esse veto, a discussão sobre a validade do marco e os direitos territoriais indígenas permanece central. De acordo com o entendimento vigente, os indígenas têm direito apenas às terras que estavam sob sua posse ou em disputa judicial na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
O retorno do julgamento ocorre em um contexto de crescente pressão de entidades indígenas e partidos políticos, que contestam a constitucionalidade da tese do marco temporal. Simultaneamente, o Senado aprovou a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23, que busca inserir essa tese na Constituição. Assim, as implicações dessa decisão do STF poderão moldar o futuro das terras indígenas no Brasil, refletindo uma tensão contínua entre direitos territoriais e interesses políticos.