No dia 12 de dezembro de 2025, a Secretaria da Economia promoveu uma palestra sobre a Reforma Tributária, ministrada pelo gerente de Substituição Tributária, Nixon Wander Gentil Ramalho. O evento, realizado para o corpo técnico da pasta, destacou os principais aspectos da Lei Complementar nº 214, incluindo o Domicílio Tributário Eletrônico e novas competências fiscais.
Durante a apresentação, Ramalho enfatizou a relevância do compartilhamento de informações entre as administrações tributárias, o que poderá aumentar a eficiência e evitar a duplicidade de esforços na constituição do crédito tributário. O auditor Murilo Santana Puga também contribuiu com uma análise dos créditos acumulados de ICMS e os novos fundos constitucionais, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, que visa compensar os Estados em um novo cenário tributário.
Essas mudanças na legislação tributária, além de promoverem uma abordagem mais integrada e eficiente na fiscalização, podem impactar diretamente a política de desenvolvimento regional. Com foco em investimentos em infraestrutura e inovação, o novo modelo busca estabelecer uma lógica de competitividade federativa que pode alterar a dinâmica de atração de investimentos no Brasil.

