A Receita Federal comunicou nesta segunda-feira, 15, que o número de benefícios tributários a serem informados na Declaração de Incentivos e Renúncias aumentou para 173. A inclusão de 85 novos benefícios tem como intuito aprimorar o controle e a transparência na gestão de recursos fiscais, segundo nota oficial do órgão.
Esses novos benefícios estão majoritariamente vinculados ao PIS/Pasep e à Cofins, refletindo uma estratégia para melhorar a supervisão dos gastos tributários. A Receita destacou que as informações coletadas são cruciais para o aprimoramento das políticas públicas e para a eficácia na administração fiscal, especialmente em tempos de crescente demanda por transparência governamental.
Além disso, a nova instrução normativa revisa regras relacionadas a compensações de créditos tributários, especialmente após a expiração de uma medida provisória anterior. Essas alterações podem impactar significativamente a forma como os benefícios fiscais são geridos e monitorados no país, gerando um debate mais amplo sobre eficiência e responsabilidade fiscal.