O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, acompanhou o relator Gilmar Mendes e se posicionou pela inconstitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece o Marco Temporal, em um julgamento realizado em plenário virtual no dia 15 de dezembro de 2025. A análise envolveu cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra a Lei 14.701/2023, que trata da demarcação de terras indígenas, e os ministros têm até 16 de dezembro para registrar seus votos ou solicitar vista.
Durante seu voto, Dino enfatizou a necessidade de preservar os direitos originários dos povos indígenas, afirmando que qualquer tentativa de estabelecer um marco inicial para validar esses direitos seria inconstitucional. Ele também destacou a importância de que as regulamentações sobre exploração de recursos naturais em terras indígenas sejam feitas pelos próprios indígenas, garantindo sua autonomia e participação nas decisões que os afetam diretamente.
As implicações desse julgamento podem ser significativas para as políticas de demarcação de terras indígenas no Brasil. A decisão pode influenciar a forma como as questões territoriais dos povos indígenas são abordadas pelo Legislativo e pelo Judiciário, refletindo um compromisso com os direitos constitucionais e a proteção das comunidades tradicionais no país.