Governo de SP solicita intervenção federal na concessão da Enel

Thiago Martins
Tempo: 2 min.

O governo do Estado de São Paulo solicitou que o governo federal, por meio do Ministério de Minas e Energia (MME), intervenha na concessão da Enel São Paulo, conforme a lei federal 12.767/2012. Em comunicado, o Executivo paulista argumentou que a possível renovação do contrato da concessionária, que opera em 24 cidades da Região Metropolitana, incluindo a capital, não atenderia aos interesses da população.

O contrato atual da Enel São Paulo expira em 2028, mas a empresa já solicitou a renovação à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O governador Tarcísio de Freitas manifestou publicamente a oposição à prorrogação do contrato, ressaltando que a responsabilidade pela distribuição de energia é de competência federal e que a qualidade do serviço prestado pela Enel é insatisfatória, com frequentes interrupções no fornecimento.

Além disso, o governo de São Paulo tem buscado ações contínuas por meio da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado (Arsesp) para monitorar e avaliar a qualidade do serviço da concessionária. O comunicado menciona eventos de falta de energia e multas significativas aplicadas à Enel, e o MME já havia reforçado seu compromisso com uma fiscalização rigorosa para garantir a qualidade dos serviços de energia elétrica no país.

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