O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal para exigir da União e do governo do Rio de Janeiro a proteção imediata do acervo histórico encontrado no antigo prédio do Instituto Médico Legal (IML), situado na Lapa, no centro da cidade. O procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, enfatizou que a deterioração acelerada da estrutura e a exposição dos documentos a riscos significativos tornam a ação urgente e necessária para a preservação da memória histórica do país.
Durante visitas técnicas ao IML, o MPF constatou condições alarmantes, incluindo microfilmes e documentos em deterioração, portas arrombadas e acúmulo de sujeira. A precariedade do local não apenas compromete o patrimônio documental, mas também a segurança da vizinhança, evidenciando a necessidade de intervenções rápidas e eficazes. O acervo, que contém registros cruciais de violações de direitos humanos, é considerado inestimável para a compreensão da história brasileira e a elucidação de casos de desaparecidos políticos.
O MPF solicitou que a União e o estado apresentem, em 30 dias, um plano de trabalho para a conservação do acervo e que ações concretas sejam iniciadas em 60 dias. Além disso, o órgão pediu um aumento na segurança do prédio e medidas de salubridade, destacando a urgência de um esforço conjunto entre instituições públicas e a sociedade civil. A proteção e valorização desse material são fundamentais para que o Brasil enfrente práticas autoritárias e preserve sua memória coletiva.