O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação civil pública exigindo que a União e o governo do Rio de Janeiro adotem medidas imediatas para proteger o acervo histórico do antigo Instituto Médico Legal (IML), localizado na Lapa, Rio de Janeiro. O procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, destacou a urgência da situação, uma vez que o prédio está em estado de abandono e os documentos estão em risco de deterioração. A ação visa garantir a preservação da memória e da verdade histórica do país.
Durante visitas técnicas, o MPF identificou condições alarmantes, como microfilmes em deterioração e salas inacessíveis. O acervo, que contém cerca de 2,9 mil metros lineares de documentos e 440 mil itens iconográficos, é fundamental para elucidar casos de desaparecidos políticos e violações de direitos humanos durante a ditadura militar. A falta de segurança adequada no local agrava a situação, com apenas dois vigilantes por turno para proteger um patrimônio de valor inestimável.
O MPF requer que a União e o estado apresentem um plano de ação em até 30 dias e iniciem a organização e análise dos documentos em até 60 dias. Além disso, destacam a importância de um esforço conjunto com a sociedade civil para garantir a preservação do acervo, que é vital para o entendimento da história brasileira e para a luta contra práticas autoritárias que ainda persistem. O procurador Araujo enfatiza que sem a preservação desse passado, a sociedade continuará incapaz de enfrentar e compreender sua própria história.