O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação civil pública na Justiça Federal, demandando que a União e o governo do estado do Rio de Janeiro implementem medidas de proteção imediata para o acervo histórico do antigo Instituto Médico Legal (IML), localizado na Lapa, no centro da cidade. A ação é uma resposta à grave deterioração do prédio e ao risco iminente de perda de documentos que são fundamentais para a memória e a história do país, conforme apontado pelo procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo.
Durante visitas técnicas realizadas ao longo do ano, o MPF constatou a precariedade do local, onde documentos estão expostos a condições insalubres e invasões recorrentes. O acervo histórico, que inclui registros da Polícia Civil e materiais do período da ditadura militar, possui um valor inestimável, podendo trazer à tona informações sobre desaparecidos políticos e violações de direitos humanos. A falta de segurança adequada no prédio, que conta com apenas dois vigilantes por turno, agrava ainda mais a situação, comprometendo tanto a integridade dos documentos quanto a segurança da comunidade ao redor.
O MPF solicita que a União e o estado apresentem um plano de trabalho para o tratamento do acervo em um prazo de 30 dias e que ações efetivas de organização e análise dos arquivos sejam iniciadas em até 60 dias. O procurador enfatiza a importância de preservar esses documentos para garantir a memória do povo brasileiro e evitar a repetição de práticas autoritárias. A ação do MPF não apenas visa proteger o patrimônio histórico, mas também reafirma o compromisso com a verdade e a justiça social no país.