A Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de dezembro de 2025, um projeto que altera o arcabouço fiscal, permitindo o uso de recursos do Fundo Social para despesas temporárias em saúde e educação a partir de 2025. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, foi aprovada após alterações feitas pelo Senado e tem o potencial de liberar cerca de R$ 1,5 bilhão anuais para essas áreas.
O projeto, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), visa excluir essas despesas dos limites de gastos primários, conforme a Lei 15.164/25. O relator, deputado José Priante (MDB-PA), ressaltou que a mudança não cria novas despesas, mas sim viabiliza a execução orçamentária, ampliando a alocação de recursos sem afetar o orçamento atual ou futuro.
Os deputados destacaram a importância da aprovação do projeto, considerando o contexto eleitoral do próximo ano. No entanto, houve críticas sobre a responsabilidade fiscal do governo e a possibilidade de aumento da inflação. Com a sanção, o Fundo Social deve beneficiar diretamente a saúde e a educação, áreas que enfrentam crescentes desafios financeiros.