A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (16) o texto-base do projeto de regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com 330 votos a favor e 104 contra. O projeto, que faz parte da reforma tributária, foi relatado pelo deputado Mauro Benevides Filho, que acolheu a maioria das sugestões do Senado. A aprovação do texto abre caminho para a gestão e fiscalização do imposto, que visa substituir tributos estaduais e municipais, como o ICMS e o ISS.
O IBS será gerido por um Comitê Gestor, que incluirá representantes de diferentes entes federativos, e terá a responsabilidade de coordenar a arrecadação e distribuição do imposto. Além disso, a proposta prevê a votação de destaques que podem modificar alíquotas e isenções, como as referentes a bebidas açucaradas e medicamentos. As novas alíquotas do sistema financeiro foram estabelecidas até 2033, com previsões de redução durante a transição para o novo regime tributário.
Com a aprovação do texto-base, a reforma tributária avança, promovendo uma mudança significativa na estrutura de arrecadação do país. A definição das alíquotas e a gestão do IBS são pontos cruciais para a equidade tributária e o impacto econômico em diversas áreas. A continuidade da votação dos destaques pode trazer novas alterações e influenciar a efetividade da reforma no futuro.