O Senado do Brasil se prepara para decidir, nesta terça-feira, sobre uma proposta que altera as regras penais e que poderia reduzir as penas para os condenados pela tentativa de golpe de estado em 8 de janeiro de 2023. A proposta, que foi aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados, tem gerado controvérsias devido à sua redação confusa e aos possíveis impactos que pode ter sobre o sistema penal, que já abriga cerca de 702 mil presos.
Desde o ano passado, a mudança foi negociada em segredo entre o Congresso, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto, como parte de um acordo político. O objetivo é evitar a anistia para Jair Bolsonaro e outros envolvidos na tentativa de golpe, ao mesmo tempo em que se busca uma solução que evite um caos no sistema penal, como a avalanche de pedidos de recálculo de penas que a proposta poderia desencadear.
Com a forte resistência esperada no Senado, é provável que a proposta dos deputados seja arquivada ou substituída por um texto que limite a redução de pena apenas para coadjuvantes, enquanto Bolsonaro e outros líderes de organizações criminosas permanecerão com penas severas. Sem anistia, o ex-presidente deverá cumprir pelo menos três anos e meio de prisão em regime fechado, mantendo-se inelegível até completar 105 anos, se a biologia permitir.