A Câmara dos Deputados programou para esta terça-feira a votação de um projeto de lei do governo que propõe um corte linear de 10% nos benefícios fiscais, com a expectativa de arrecadar quase R$ 20 bilhões em 2026. O projeto, que ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente, não afetará incentivos constitucionais, como os da Zona Franca de Manaus e os itens da cesta básica.
A proposta surge em um contexto de necessidade de aumentar a arrecadação pública e garantir uma meta superavitária para o ano que vem. O governo espera que a medida possa reforçar os cofres públicos, embora a expectativa de arrecadação possa variar dependendo do texto final aprovado. Dentre as mudanças, está prevista a elevação da tributação para empresas de médio porte no regime de lucro presumido, que representa uma parte significativa do total esperado de arrecadação.
Caso o projeto seja aprovado, ele poderá impactar o cenário econômico ao aumentar a receita pública, mas também pode gerar resistência entre setores que dependem desses incentivos fiscais. As negociações em torno do projeto estão em andamento, com o governo buscando apoio parlamentar para viabilizar a proposta antes do final do ano, garantindo sua implementação em 2026.