No dia 16 de dezembro de 2025, a Câmara dos Deputados deu início à análise do Projeto de Lei Complementar 108/24, que visa regulamentar a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). O projeto, já aprovado em seu texto-base pelo Senado, propõe alterações significativas nas alíquotas desses tributos e na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A proposta estabelece a criação do Comitê Gestor do IBS, que será responsável pela coordenação da arrecadação e distribuição do novo imposto entre os entes federados. Essa mudança é parte da reforma tributária em curso, que busca simplificar e unificar a cobrança de impostos sobre bens e serviços no Brasil. A votação enfrentará destaques apresentados pelos partidos, que podem modificar aspectos do texto original, refletindo as divergências entre os parlamentares.
O desdobramento dessa análise poderá impactar diretamente a arrecadação tributária e a relação entre estados e municípios, uma vez que o IBS substituirá o ICMS e o ISS. A expectativa é que a votação finalize em breve, mas as discussões ainda poderão gerar debates acalorados no plenário, evidenciando a complexidade da reforma tributária brasileira.