A deputada Maria Rosas, do partido Republicanos de São Paulo, apresentou o Projeto de Lei 1116/25, que propõe um aumento de um terço na pena para agressores que manipulem ou intimidem suas vítimas para se aproximar delas, mesmo quando há medidas protetivas em vigor. A proposta foi divulgada no dia 17 de dezembro de 2025 e está atualmente em análise na Câmara dos Deputados.
O projeto altera a Lei Maria da Penha, que atualmente prevê penas de dois a cinco anos de reclusão para aqueles que descumprem medidas protetivas, como afastamento do lar ou proibição de contato. Segundo a autora, a medida visa garantir uma proteção mais eficaz às vítimas de violência, ressaltando que o consentimento viciado da vítima não deve ser considerado superior às suas necessidades de segurança a longo prazo.
Agora, o projeto será examinado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Constituição e Justiça, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara. Para que a iniciativa se torne lei, será necessário o apoio e a aprovação tanto dos deputados quanto dos senadores, destacando a importância da mobilização legislativa em torno da proteção às vítimas de violência doméstica.