Em uma decisão significativa, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, no dia 16 de dezembro de 2025, que a patente da semaglutida, o princípio ativo dos medicamentos Ozempic e Rybelsus, expira em março de 2026. A Corte rejeitou o pedido da farmacêutica Novo Nordisk para estender a exclusividade no Brasil, o que abre caminho para a entrada de medicamentos genéricos no mercado a partir do próximo ano.
Essa decisão alinha-se à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2021 já havia definido que não existe base legal para a prorrogação de patentes além do prazo constitucional de 20 anos. Advogados que atuaram na defesa do laboratório EMS S/A enfatizaram que a decisão beneficia tanto a coletividade quanto o SUS, que poderão acessar a semaglutida a preços mais acessíveis, promovendo uma maior inclusão no tratamento de doenças como diabetes.
Entretanto, um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados, PL 5810/2025, busca oferecer uma prorrogação de cinco anos para a patente de medicamentos como o Ozempic. Embora essa proposta retome um mecanismo já considerado inconstitucional pelo STF, sua tramitação poderá trazer novos debates sobre a proteção de patentes e o acesso a medicamentos no Brasil.