A Prefeitura de Aparecida de Goiânia decidiu manter a alíquota do ITBI em 2% até o dia 27 de dezembro de 2025. Após esse período, a taxa retornará ao índice anterior de 2,5% sobre o valor venal dos imóveis. Essa decisão foi proposta pelo prefeito Leandro Vilela e aprovada pela Câmara Municipal, visando atender a demanda da população que busca registrar a escritura de seus imóveis.
Desde 13 de novembro, a redução do ITBI está em vigor e tem duração de 45 dias. O benefício abrange transmissões no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação e do Sistema de Financiamento Imobiliário, permitindo a aplicação da alíquota reduzida até mesmo sobre a parcela não financiada. Os contribuintes devem efetuar o pagamento do imposto em cota única, utilizando o Documento Único de Arrecadação Municipal (DUAM) até a data limite.
A administração municipal alerta os cidadãos para que estejam atentos aos prazos, já que não há previsão de prorrogação do benefício. Os interessados podem solicitar a redução da alíquota tanto presencialmente nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) quanto pelo site da Prefeitura. Pedidos já protocolados e pendentes de análise também poderão ser beneficiados, desde que dentro da vigência da norma.