A nova regulamentação da Reforma Tributária, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, traz mudanças significativas para a tributação sobre heranças e imóveis, com novas regras para o ITCMD e o ITBI a partir de janeiro de 2026. O ITCMD, que incide sobre heranças e doações, agora terá uma alíquota progressiva, obrigando os estados a aumentarem a carga tributária sobre heranças maiores, enquanto o ITBI, que é cobrado na venda de imóveis, mantém a competência dos municípios para definir regras e prazos.
Essas alterações visam reforçar a distinção entre os tributos e introduzir maior justiça fiscal, mas também podem resultar em um aumento significativo na carga tributária para muitos contribuintes. Especialistas alertam que a nova base de cálculo, que considera o valor de mercado atualizado, pode elevar consideravelmente os impostos a serem pagos, especialmente em estados que anteriormente aplicavam alíquotas fixas. Além disso, a nova lei estabelece que doações em vida realizadas antes da implementação das novas alíquotas podem ajudar a evitar custos futuros mais altos.
O impacto dessas mudanças exige que os contribuintes reavaliem seus patrimônios e estejam atentos à sua situação fiscal. Cautela e planejamento se tornam essenciais para evitar surpresas e garantir que a nova legislação seja cumprida sem prejuízos financeiros. Assim, o momento é propício para considerar estratégias que minimizem impactos tributários e se adequem às novas exigências legais.