Em janeiro de 2026, novas regulamentações sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) serão implementadas no Brasil, conforme a Reforma Tributária recentemente aprovada no Congresso Nacional. O objetivo principal é esclarecer a diferenciação entre os dois tributos, sendo o ITBI aplicado a vendas de imóveis e o ITCMD a transferências de bens por herança ou doação. Isso exigirá que os contribuintes se adaptem rapidamente às novas exigências fiscais.
Uma das mudanças mais significativas é a introdução de alíquotas progressivas para o ITCMD, que podem aumentar a carga tributária para heranças maiores, com um teto de 8%. Antes, estados como São Paulo utilizavam uma alíquota fixa de 4%, e agora todos os estados devem seguir a nova regra. Além disso, a base de cálculo do imposto será o valor de mercado atualizado, o que pode resultar em um aumento substancial do imposto a ser pago.
Os especialistas alertam para a importância do planejamento financeiro diante dessas alterações. A reavaliação do patrimônio e a atualização do domicílio fiscal são pontos cruciais para evitar surpresas negativas. Doações em vida antes da implementação das novas alíquotas também podem ser uma estratégia vantajosa para reduzir a carga tributária futura, tornando essencial que os contribuintes se informem e se preparem adequadamente.