A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 está agendada para esta sexta-feira, 19 de dezembro, após um pedido do relator para ajustes no texto. O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Efraim Filho, confirmou a necessidade de adequações em função das mudanças recentes nas receitas e benefícios tributários aprovadas pela Câmara e pelo Senado.
O relator destacou que a revisão é essencial, especialmente em relação a cortes de gastos tributários e novas fontes de receita, que incluem o aumento de alíquotas sobre bens e fintechs. Essa alteração no cronograma de votação acontece em um contexto de pressão por parte do governo para manter o equilíbrio fiscal e assegurar previsibilidade orçamentária para o próximo ano.
A postergação da votação do Orçamento de 2026 mostra a complexidade do cenário orçamentário enfrentado pelo governo, que precisa atender às demandas dos parlamentares por espaço para emendas e programas prioritários. A aprovação do texto pela Comissão Mista de Orçamento é um passo crucial antes que ele siga para o plenário do Congresso Nacional.