A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 18 de dezembro de 2025, o Projeto de Lei 1116/25. Esta proposta visa modificar a Lei Maria da Penha, aumentando a pena em um terço para agressores que manipulam, intimidam ou ameaçam suas vítimas, mesmo quando há medidas protetivas em vigor.
A relatora da proposta, deputada Rogéria Santos, expressou que a intenção é garantir maior segurança às mulheres, especialmente em um contexto alarmante de violência doméstica. Atualmente, o descumprimento de medidas protetivas pode levar a penas de reclusão de dois a cinco anos, além de multas, e a proposta visa endurecer essas punições para prevenir novos crimes.
Com a aprovação na comissão, o projeto agora será revisto pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de seguir para votação no Plenário da Câmara. Se aprovado, ainda precisará passar pelo Senado para se tornar lei, ampliando assim a proteção legal às mulheres em situação de vulnerabilidade.