A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou no dia 17 de dezembro um projeto de lei que regulamenta a instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em condomínios. A nova legislação assegura o direito de moradores e empresas de instalarem estas estações em garagens, desde que sejam seguidas as normas de segurança estabelecidas. A medida busca atender à crescente demanda por infraestrutura para veículos elétricos na região.
De acordo com o texto aprovado, os condomínios terão autonomia para definir os padrões técnicos e a responsabilidade por danos e consumo relacionados à instalação. No entanto, fica proibido que eles impeçam a instalação sem justificativas adequadas relacionadas à segurança. Os deputados autores da proposta, Marcelo Aguiar e Donato, destacaram a importância da regulamentação para evitar conflitos e permitir a expansão do uso de veículos elétricos e híbridos.
No debate promovido pela Frente Parlamentar para Incentivo da Eletromobilidade, foi ressaltada a necessidade de um acompanhamento das normas de segurança, com a participação do Corpo de Bombeiros, que estuda as especificidades do sistema de carregamento. Com o aumento significativo na frota de veículos elétricos no estado, passando de 4,3 mil em 2019 para 59,3 mil em setembro de 2025, a nova legislação se torna crucial para o desenvolvimento sustentável do setor.