Nesta quinta-feira (18), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu derrubar o veto do governo ao projeto que restabelece a chamada ‘gratificação faroeste’. Essa medida, que premia policiais civis que realizam ações letais, está inserida na Lei 11.003/25 e pode proporcionar bônus que variam de 10% a 150% dos salários dos policiais. O veto foi rejeitado em meio a debates acalorados, incluindo a defesa do líder do governo na Alerj, deputado Rodrigo Amorim.
A iniciativa, que já havia sido suspensa entre 1995 e 1998 por suas implicações éticas e legais, voltou à pauta em um contexto de intensa discussão sobre segurança pública. A DPU denunciou a lei como inconstitucional, afirmando que a premiação pode incitar a violência e contraria decisões do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Além disso, o termo “neutralização”, utilizado na legislação, foi considerado impreciso e desrespeitoso em relação à dignidade humana.
Com a derrubada do veto, a implementação da gratificação pode reabrir um debate sobre a eficácia e as consequências das políticas de segurança no estado. Críticos alertam que a prática pode levar a um aumento na letalidade policial, enquanto defensores argumentam que ela é necessária para proteger a população. O futuro dessa legislação e seus efeitos sobre a segurança no Rio de Janeiro ainda estão em questão.