Na última sessão do ano, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) autorizou o estado a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas (Propag), um mecanismo que visa refinanciar débitos com a União. Essa decisão, tomada em 19 de dezembro de 2025, poderá proporcionar um alívio significativo de até R$ 8 bilhões ao déficit orçamentário, que atualmente está estimado em R$ 18,9 bilhões. O prazo para que o Palácio Guanabara formalize o pedido de adesão é até o dia 31 deste mês.
A aprovação do projeto foi destacada por parlamentares como um passo inicial em um processo que exigirá negociações prolongadas com o Tesouro Nacional e o Ministério da Fazenda. O deputado André Corrêa, presidente da Comissão de Orçamento, ressaltou que, embora a adesão ao Propag seja essencial para a sobrevivência do estado, a medida não resolve todos os problemas financeiros. As dificuldades orçamentárias foram acentuadas pela liminar do Supremo Tribunal Federal que limita o pagamento da dívida a R$ 4,9 bilhões anuais, uma decisão que expira no final deste ano.
Os deputados também aprovaram um orçamento que apresenta um déficit significativo, além de um projeto que obriga o Executivo a apresentar uma revisão orçamentária em até 30 dias após a implementação do Propag. O deputado Luiz Paulo afirmou que a suspensão dos pagamentos de juros no próximo ano é a única alternativa viável para o estado neste momento. A situação financeira do Rio de Janeiro permanece crítica, e a adesão ao Propag é vista como uma medida paliativa em um cenário econômico desafiador.