A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), uma medida que poderá aliviar em até R$ 8 bilhões o déficit orçamentário projetado de R$ 18,9 bilhões. A decisão foi tomada em uma sessão repleta de discussões, onde os deputados analisaram mais de 600 propostas. A formalização do pedido de adesão pelo Executivo deve ocorrer até o dia 31 deste mês, caso contrário, o estado perderá a oportunidade de se beneficiar do programa.
Os parlamentares ressaltaram que a aprovação é apenas o início de um longo processo de negociação com o Tesouro Nacional e o Ministério da Fazenda. O deputado André Corrêa, presidente da Comissão de Orçamento, destacou que a autorização legislativa é essencial, mas não resolve todos os problemas financeiros do estado. A situação fiscal do Rio é delicada, em parte devido a uma liminar do Supremo Tribunal Federal que limita o pagamento da dívida com a União a R$ 4,9 bilhões por ano, expiração que se aproxima.
Além da adesão ao Propag, os deputados também aprovaram o Orçamento de 2026 com um déficit de R$ 18,9 bilhões. A emenda aprovada estipula que o Executivo deve enviar à Alerj uma revisão do Orçamento em até 30 dias após a implementação do programa. As discussões sobre a sustentabilidade financeira do estado continuam, e a eficácia das medidas ainda precisa ser avaliada ao longo do tempo.