A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em 19 de dezembro de 2025, o Projeto de Lei 3008/20, que permite que empreendimentos de economia solidária sejam financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O relator da proposta, deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), ressaltou que essa medida não cria novas despesas, mas altera a fonte de financiamento já prevista no orçamento da União.
O projeto, que já havia sido aprovado no Senado, recebeu apoio nas comissões da Câmara, incluindo a de Trabalho. A proposta também autoriza o uso da Taxa Referencial para financiar essas iniciativas, garantindo que o FAT, cujas receitas são limitadas, possa atender às demandas sem comprometer outras obrigações fiscais do governo.
Agora, o PL 3008/20 segue para a Comissão de Constituição e Justiça, onde será analisado em caráter conclusivo. Se receber aprovação sem alterações, o projeto será encaminhado para sanção presidencial, um passo importante para o fortalecimento da economia solidária em diversas regiões do Brasil.